Descrição
Normatização da parceria entre escola pública e setor privado. Importância do Estado na definição dos parceiros para descentralizar as ações de modo a dar autonomia de gestão a nível local. Na prática, incentivava as escolas a desenvolver, por meio da Associação de Pais e Mestres e da aprovação do Conselho Escolar, atividades com a sociedade civil, como aquisiação de materiais e ampliação de recursos financeiros. Estímulo a participação da sociedade na manutenção e melhoria do ensino público, ou seja, da responsabilização pelo ensino – em suma, da manutenção física da escola. Diminuição da presença do Estado na execução do serviço, explicado pela necessidade de descentralizar as ações para propiciar a autonomia de gestão a nível local.
Documentos
Resolução SE nº 234, de 02 de Outubro de 1995, revogada pela Resolução SE nº 24, de 05 de Abril de 2005.
Publicações
