Descrição
Cria o Projeto Escola de Fábrica, com a finalidade de prover formação profissional inicial e continuada a jovens de baixa renda, mediante cursos ministrados em espaços educativos específicos, instalados no âmbito de estabelecimentos produtivos urbanos ou rurais.
Temas
Documentos
LEI Nº 11.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005