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Parecer do CNE/CEB sobre Ensino Fundamental de 9 Anos.
Quando da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, diversos municípios já ofereciam escolas para crianças de 6 anos, tipicamente em esquemas de classes de alfabetização ou similares. Como decorrência do esquema de financiamento proposto pelo FUNDEF, alguns sistemas de ensino propuseram-se a classificar classes que ofertavam educação para crianças de 6 anos como parte integrante do ensino fundamental. Este parecer recomenda que as classes/turmas de educação infantil sejam constituídas, no caso das crianças de 6 anos, com 20 alunos. O Conselho Nacional de Educação manifestou-se favorável a esta possibilidade e o mencionado parecer foi sancionado pelo ministro da Educação. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o percentual de crianças de 6 anos na escola subiu de 78% em 1995 para 89% em 2002 e, posteriormente, para 91% em 2004.
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