Descrição
No âmbito de serviços sociais como a Saúde e a Educação, descentraliza o papel do Estado, reduzindo seu poder executor direto, mas o mantém como promotor e regulador. Tal processo, chamado de publicização, visa transferir o poder direto para o setor público não-estatal, que age em parceria com o Estado no que tange ao financiamento e controle dessas esferas, aumentando assim a efetividade e reduzindo os custos. As entidades públicas são transformadas em Organizações Sociais e recebem autonomia financeira e autorização gerencial, tendo assim direito à dotação orçamentária. O intuito aqui é uma maior participação social através de conselhos de administração no nível da comunidade.
Documentos
Decreto nº 1.738, de 08 de Dezembro de 1995, instituiu o Conselho de Reforma do Estado.
Publicações
