Descrição
O Programa Busca Ativa tem como diretrizes a inserção social de jovens em situação de vulnerabilidade, a busca da dignidade da pessoa humana para toda a juventude paulistana, a promoção focalizada de assistência social, a coordenação de ações que visem à ascensão social de adolescentes em situação de pobreza no município e a promoção de auxílio psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência e outros traumas. Serão considerados como beneficiários deste programa adolescentes de famílias com renda de até 1/2 (meio) salário mínimo per capita, egressos do sistema socioeducativo, vítimas de violência doméstica, abrigados em lares alheios e não atendidos por outros programas de proteção social, envolvidos com o uso ou tráfico de entorpecentes, filhos de pai ou mãe reclusos no sistema carcerário.
O Busca Ativa é constituído pela oferta de vagas em estágios no setor público e privado para os beneficiários, pelo oferecimento de cursos técnicos e profissionalizantes por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e outras iniciativas, o estímulo ao estudo, incluindo o apoio à formação daqueles jovens que não concluíram o ensino na idade certa por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e outras iniciativas, a garantia de acompanhamento psicossocial dos adolescentes vítimas de violência e outros traumas por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e outras iniciativas e àqueles adolescentes que se encontrem em situação de dependência química por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e de iniciativas na redução de danos.
Temas
Documentos
Lei nº 16.674 de 26 de junho de 2017
