Descrição
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação tem como objetivo desenvolver metodologia em educação, capacitar profissionais, produzir, adquirir e distribuir material instrucional, inclusive multimídia, voltado ao processo de ensino e aprendizagem de alunos e profissionais e de formação da educação, bem como fornecer recursos físicos para a educação, em especial em cumprimento ou como complementação às políticas definidas pela Secretaria da Educação ou por seus órgãos.
DECRETO Nº 63.615, DE 31 DE JULHO DE 2018
A FDE executará as políticas e ações definidas pela Secretaria da Educação, em especial as relativas a: fornecimento de materiais pedagógicos aos alunos e professores da rede estadual de ensino e fornecimento de suprimentos aos prédios escolares e administrativos da educação; elaboração e revisão de projetos e execução de todos os serviços, inclusive estudos de viabilidade, necessários à construção, manutenção, reforma, adequação e ampliação de prédios próprios do Estado utilizados por unidades escolares e administrativas; aquisição e locação de mobiliário para escolas da rede estadual de ensino e para os prédios administrativos da Pasta; aquisição, locação e manutenção de equipamentos de tecnologia e serviços de infraestrutura de tecnologia da informação de toda a rede estadual de ensino, inclusive sistemas, hardware e software para suportar as necessidades do aprendizado escolar; repasse de verbas às Associações de Pais e Mestres e controle das correspondentes prestações de contas; fomento e implantação de programas extracurriculares durante o período letivo ou aos finais de semana.
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