Descrição
O Programa de proteção às crianças e aos adolescentes da rede de escolas municipais institui parâmetros quanto à atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar. Apoiado sempre que possível por pessoal treinado e especializado da Guarda Civil Metropolitana, disponibiliza informações e aconselhamentos aos alunos sobre os riscos e consequências do tráfico de entorpecentes. A meta do Programa é a diminuição do número de usuários e dependentes químicos no âmbito escolar. Para isso tem como parâmetro promover ações permanentes, como cursos e orientações sobre o tema, voltadas de forma prioritária ao nível fundamental e tendo como público alvo os educadores, os funcionários, os alunos e seus familiares; proporcionar apoio às Diretorias das Escolas Municipais de Educação Fundamental na instituição e desenvolvimento das atividades preventivas e na avaliação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos, empenhar esforços para o encaminhamento dos casos mais graves detectados ao “Centro Social do Jovem” (CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial de São Paulo – “ad jovem”). As Associações de Pais e Mestres das Escolas são convidadas a contribuir para as ações de prevenção discutindo as estratégias propostas, sugerindo seu aperfeiçoamento e avaliando seus resultados.
Temas
Documentos
Lei nº 16.646, de 12 de maio de 2017
