Descrição
Trata de assuntos da qualidade da educação oferecida no Estado e a constatação de sua precariedade e metas abaixo do esperado. A partir daí é evidenciada a necessidade de alterações no sistema vigente, e estabelecidas diretrizes para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado, das quais as principais são: a racionalização da estrutura administrativa, pela extinção das Divisões Regionais de Ensino - DRE, indicação dos dirigentes, cadastramento dos alunos, reorganização das escolas, fortalecimento das diretorias de ensino e municipalização; e mudança no padrão da gestão, com a formulação de estratégias de progressão continuada, classes de aceleração, salas ambientes, programas de escola nas férias, o Programa de Educação Continuada - PEC, o Sistema de Avaliação de Regimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP, e regimento das escolas.
Documentos
Comunicado SE, de 22 de Março de 1995.
Detalhes
Categoria LDBEN 5692/71
