Descrição
Consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica, inicialmente do ensino fundamental, das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Visa a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Teve como objetivo desburocratizar a distribuição de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a educação, neutralizar as influências político-partidárias e aumentar a autonomia da escola.
Documentos
Instituído pela Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, revogada pela Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009.
Publicações
Detalhes
Categoria LDBEN 5692/71
