Descrição
As Normas Operacionais Básicas são instrumentos de regulação do Sistema Único de Saúde, instituídas após análises da implantação do mesmo, e que visam complementar e ajustar suas atribuições, principalmente no que diz respeito a descentralização em âmbito municipal.
Centraliza do SUS no âmbito federal, enquanto estimula a municipalização dentro do SUS. Os municípios considerados municipalizados devem atender os requisitos da lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.
Principais pontos da Norma Operacional Básica - 91: criação da Autorização de Internação Hospitalar (AIH); criação do Fator de Estímulo a Municipalização (FEM); criação do Sistema de Informação Hospitalar (SIH); implementação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS); instituição da Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA).
Documentos
Resolução nº 258, de 07 de Janeiro de 1991; reeditada pela Resolução INAMPS nº 273, de 17 de Julho de 1991.
Publicações
