Descrição
No tema da educação profissional, o Decreto nº 5.154/04 revoga o Decreto nº 2.208/97, porém mantém algumas de sua atribuições. Além de trazer de volta a possibilidade de integrar o Ensino Médio ao Ensino Técnico, na modalidade de educação profissional técnica integrada, com matrícula única em uma unidade de ensino, o Decreto nº 5.154/04 não exclui as opções de Ensino Técnico concomitante ou subsequente ao Ensino Médio, na mesma ou em outra unidade.
São reflexos deste Decreto, que enfoca os princípios contidos na Lei de Diretrizes e Bases para o Ensino Médio como preparação básica para o trabalho e a cidadania: o aumento no número de matrículas, a maior atenção dada às políticas públicas voltadas ao acesso do mercado de trabalho e a ampliação de estruturas escolares para receber as novas diretrizes da educação profissional.
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Documentos
Decreto nº 5.154, de 23 de Julho de 2004.
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