Descrição
Finalidades: I - a ampliação do número de vagas para a educação infantil e universalização do atendimento para as crianças de 4(quatro) e 5(cinco) anos de idade;
II – a integração curricular na educação infantil;
III – a promoção da melhoria da qualidade social na educação básica e, consequentemente, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB;
IV – a ressignificação da avaliação, com ênfase no seu caráter formativo para alunos e professores;
V – a alfabetização de todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental, nos termos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC;
VI – a integração entre as diferentes etapas e modalidades da educação básica;
VII – o incentivo à autonomia e valorização das ações previstas nos projetos político-pedagógicos das unidades educacionais;
VIII – o fortalecimento da gestão democrática e participativa, com envolvimento das famílias.
Temas
Documentos
Decreto nº 54.452, de 10/10/13
