Descrição
O Plano Nacional de Educação foi uma resposta ao Plano Nacional da Educação da Sociedade Brasileira, elaborado sob a liderança do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, que também conduziu a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de 1986, juntamente com a Constituinte de 1988.
A elaboração do PNE da sociedade brasileira tem se realizado, a partir da aprovação da atual LDB em 1996, por meio dos Congressos Nacionais de Educação (CONEDs). Buscando garantir o espaço público de debate historicamente preenchido pelas Conferências Brasileiras de Educação (CEBs, 1980 a 1991), o I CONED (1996) e os subseqüentes, II CONED (Belo Horizonte, 1997), III CONED (Brasília, 2000), IV CONED (São Paulo, 2002), mantêm o mesmo tema central, “Educação, Democracia e Qualidade Social”, como um esforço coletivo de consolidar um Plano Nacional de Educação que “garanta direitos, verbas públicas e vida digna”.
Em síntese, o Plano tem como objetivos: a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e a Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares em conselhos escolares ou equivalentes. Em seus objetivos e metas o PNE estabelece ênfase no Projeto Político Pedagógico da escola. Com as próprias expressões da organização educativa da unidade escolar surgem os conselhos escolares, que deverão orientar-se pelo princípio democrático da participação.
Temas
Documentos
Lei nº 10.172, de 09 de Janeiro de 2001.
Publicações
Detalhes
Vigência 2001-2010
