Descrição
Visa regulamentar a educação profissional, reformulando as diretrizes concebidas na Lei de Diretrizes e Bases. Propõe a flexibilização do currículo e o desenvolvimento da formação técnica e profissional separadamente da formação científica e humanista do Ensino Médio regular. A formação profissional seria então oferecida paralela ou em sequência ao Ensino Médio, na mesma ou em outra instituição de ensino que a ofertasse, ficando assim eliminada a formação integrada Médio-Técnico. Tais medidas foram tomadas visando a valorização da educação básica, principal meta educacional no momento, assim como numa dissociação dos modelos curriculares integrados, que se distanciavam da realidade do mercado de trabalho.
Foi revogado pelo Decreto nº 5.154, de 23 de Julho de 2004.
Temas
Documentos
Decreto nº 2.208, de 17 de Abril de 1997.
Publicações
