Descrição
O movimento de municipalização, iniciado em 1989, toma forma pela ação da Parceria Educacional Estado-Município, que transfere aos municípios as escolas, professores e alunos de 1ª a 4ª série, seguindo a máxima da descentralização. Também são dispostas novas estruturas de financiamento e aproveita da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEB, para seguir os princípios de melhor racionalização e distribuição de recursos, direcionados às primeiras quatro séries do Ensino Fundamental. A municipalização do sistema de ensino teve planejamento de implantação gradual, e ainda contou alteração da carga de trabalho do professor aumentando para cinco horas diárias de trabalho com alunos, pelo Decreto nº 40.510/95.
Temas
Documentos
Emenda Constitucional nº 14, de 12 de Setembro de 1996.
Decreto nº 40.510, de 04 de Dezembro de 1995; Decreto nº 40.673, de 16 de Fevereiro de 1996.
Publicações
Detalhes
Categoria LDBEN 9394/96
