Descrição
O Programa Mais Educação, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) em parceria com as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, tem como pressuposto básico a ampliação da jornada escolar e o oferecimento da opção de Educação Integral, visando manter o educando na escola. Para tanto a escola pode selecionar dentre os seguintes campos as atividades optativas que julgar condizentes com a população atendida: educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; e investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica, além do acompanhamento pedagógico, campo que obrigatoriamente deve conter uma atividade proposta pela unidade de ensino.
O Programa é acompanhado e deve seguir a resolução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O documento elaborado, chamado Programa Mais Educação Passo a Passo, serve para orientar os profissionais da educação sobre o novo papel de professor comunitário, assim como detalhar as atividades. A ideia é desenvolver um novo conceito de Educação Integral, levando a educação escolar para além dos limites físicos da escola, proporcionando uma maior integração com a comunidade em seu entorno.
Temas
Documentos
Instituído pela Portaria Interministerial nº 17, de 24 de Abril de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 7.083, de 27 de Janeiro de 2010.
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Detalhes
Categoria LDBEN 9394/96