Descrição
O Sistema de Avaliação da Educação Primária foi instituído pelo Ministério da Educação a partir da experiência de avaliação de alunos beneficiados pelo Projeto Edurural, programa financiado com recursos do Banco Mundial e voltado para as escolas da área rural do nordeste brasileiro entre 1985 e 1986.
Com o objetivo de se ter um instrumento que pudesse medir a eficácia das medidas adotadas durante a sua execução, estudou-se a elaboração de uma pesquisa que avaliasse o desempenho dos alunos que estavam frequentando as escolas beneficiadas pelo Projeto e compará-lo com o dos alunos não beneficiados. Datam dessa época as discussões iniciais sobre a implantação de um sistema de avaliação da educação em larga escala no Brasil. Com as alterações da Constituição de 1988, o Saep passa a chamar-se Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). O objetivo do MEC era oferecer subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas, contribuindo, dessa maneira, para a melhoria da qualidade do ensino brasileiro.
A primeira avaliação ocorreu em 1990. Sua criação foi formalizada apenas em 1994, com a publicação da Portaria nº 1.795/94.
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LDBEN 5692/71
