Descrição
Implanta o regime de progressão continuada na rede estadual de ensino de São Paulo. São dois os novos ciclos do Ensino Fundamental, o Ciclo I, de 1ª à 4ª séries, e o Ciclo II, de 5ª à 8ª séries. Ainda dispõe sobre a carga horária anual, composta por 800 horas em, no mínimo, 200 dias de trabalho escolar, no caso de períodos semestrais. A Educação de Jovens e Adultos correspondente ao Ciclo II do Ensino Fundamental também será organizada em regime de progressão continuada, com duração de dois anos, com o mesmo número de 800 horas anuais em, no mínimo, 200 dias letivos no caso de períodos semestrais.
Temas
Documentos
Resolução nº 4, de 15 de Janeiro de 1998.
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Detalhes
Categoria LDBEN 9394/96
