Descrição
O Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação – Bolsa-Escola, manifesta-se como uma estratégia compensatória de combate à pobreza via concessão de incentivo financeiro mensal às famílias em situação de pobreza. Ele tem como contrapartida a manutenção da criança na escola.
Programa nacional que oferecia auxílio monetário a famílias de baixa renda, com filhos em idade escolar, para que os matriculassem e assegurassem um mínimo de 75% de frequência às aulas. O controle era feito por meio dos boletins de frequência dos filhos. O programa auxiliou famílias de baixa renda e aumentou o número de matrículas escolares. Posteriormente, no governo Lula, esta bolsa foi muito ampliada e transformada na Bolsa Família, incluindo a população sem filhos em idade escolar, o que implicou um aumento considerável da população atendida. A frequência à escola pelos filhos em idade escolar continua sendo exigida, mas não tem sido controlada.
Temas
Documentos
Lei nº 10.219, de 11 de Abril de 2001.
Publicações
Detalhes
Criado pela Medida Provisória nº 2.140, de 13 de fevereiro de 2001, aprovado pelo Congresso Nacional em 27 de março de 2001 e sancionado pelo presidente da República, por meio da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001.
Implantação - Em Campinas e Brasília, foi implantado no ano de 1995.
