A transcrição da Carta constitucional da monarquia portuguesa, decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves Dom Pedro, Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826, é feita em vários números da Gazeta de Lisboa de 15 de Julho a 26 de Julho de 1826, tem início no nº 164 da Gazeta de Lisboa, 15 de Julho de 1826, edição de Sábado:
CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUESA DECRETADA, E DADA PELO REI DE PORTUGAL E ALGARVES D. PEDRO, IMPERADOR DO BRASIL AOS 29 DE ABRIL DE 1826.
DOM PEDRO, POR GRAÇA DE DEO, Rei de Portugal, dos Algarves, etc. Faço Saber a todos os Meus Subditos portugueses, que sou Servido Decretar, Dar, e Mandar Jurar imediatamente pelas Tres Ordens do Estado a Carta Constitucional abaixo transcrita, a qual d’ora em diante regerá esses Meus Reinos, e Dominios, e que he do theor seguinte…
Hemeroteca Municipal de Lisboa
Alegoria ao juramento da Carta Constitucional. Desenho. Domingos António de Sequeira. 1826. Museu Nacional de Arte Antiga | © DGPC/ADF
Carta constitucional - 1 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 2 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 3 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 4 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 5 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 6 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 7 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 8 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 9 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 10 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 11 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 12 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 13 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 14 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 15 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 16 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 17 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 18 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 19 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 20 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 21 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 22 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 23 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 24 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 25 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 26 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 27 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 28 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 29 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 30 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 31 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 32 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 33 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 34 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 35 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 36 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 37 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 38 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 39 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Carta constitucional - 40 | Carta constitucional da monarquia portuguesa decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826. Lisboa: Impressão Régia 1827. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP