D. João VI reconhece a independência do Brasil.
O reconhecimento da independência do Brasil por parte de D. João VI é feito através da publicação de uma Carta de Lei, estabelecendo-se um tratado de paz e aliança entre os dois estados.
A notícia é dada no Suplemento ao nº 269 da Gazeta de Lisboa, 15 de Novembro de 1825, edição de 3ª feira:
PARTE OFFICIAL
Ministerio dos Negocios do Reino.
Carta de Lei
Dom João por Graça de Deos, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brazil, e Algarves, d’aquem, e d’além mar, em Africa Senhor da Guiné, e da Conquista, Navegação, Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia e da India, etc. Aos Vassalos de todos os Estados dos Meus Reinos e Senhorios, saúde. Faço saber aos que esta Carta de Lei virem: Que pela Minha Carta Patente, dada em o dia treze de Maio do corrente anno, Fui Servido tomar em Minha Alta Consideração quanto convinha, e se tornava necessário ao Serviço de Deos, e ao bem de todos os Povos, que a Divina Providencia Confiou á Minha Soberana Direcção, pôr termo aos máles, e dissensões, que tem ocorrido no Brazil, em gravíssimo damno e perda, tanto dos seus Naturaes, como dos de Portugal: O Meu Paternal desvelo se ocupou constantemente de considerar quanto convinha restabelecera paz, amizade, e boa harmonia entre Povos Irmãos, que os vínculos mais sagrados devem conciliar, e unir em perpétua aliança: para conseguir tão importantes fins, promover a prosperidade geral, e segurar a existência Politica, e os destinos futuros dos Reinos de Portugal, e Algarves, assim como os do Reino do Brazil …
Hemeroteca Municipal de Lisboa
O Senhor D. João VI, Imperador do Brasil e Rei de Portugal. Gravura, pormenor. António Jacinto Xavier Cabral. c. 1825-1826. Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
Gazeta de Lisboa, Suplemento, 15 de Novembro de 1825 - 1 | Gazeta de Lisboa, Suplemento, 15 de Novembro de 1825. Imagens cedidas pela Hemeroteca Municipal de Lisboa | © CML/ Hemeroteca Municipal de Lisboa
Gazeta de Lisboa, Suplemento, 15 de Novembro de 1825 - 2 | Gazeta de Lisboa, Suplemento, 15 de Novembro de 1825. Imagens cedidas pela Hemeroteca Municipal de Lisboa | © CML/ Hemeroteca Municipal de Lisboa